📊 Ficha de Categorização
Decreto Estadual nº 37.059/2026 e Resolução nº 01/2026
Subcomitê de Governança de Dados do Governo do Estado do Ceará
balance Para que serve essa ficha?
- Essa ficha serve para categorizar dados que podem ser compartilhados com outros órgãos e entidades. Ela deve ser preenchida pelo órgão gestor do dado. Após o preenchimento completo dela, você deve exportar para PDF e enviá-la para o Subcomitê de Governança de Dados.
- Resolução nº 01/2026, Art. 3.5 e Decreto nº 37.059/2026.
- Base legal: Resolução nº 01/2026, Art. 3.5 e Decreto nº 37.059/2026.
📋 Identificação do Gestor de Dados
Nome completo do órgão responsável pela governança dos dados
E-mail para esclarecimentos técnicos sobre a categorização
📑 Escolha o tipo de informação que você está categorizando
Existem dois tipos de informações previstos na Resolução:
Consulta de Registro Único: Pesquisa que retorna informações sobre um indivíduo ou objeto específico. Exemplos: consultar os dados biográficos de um CPF ou detalhes de um veículo a partir da placa dele.
Conjunto de Informações: Pesquisa baseada em filtros (parâmetros) que retorna uma lista de resultados. Exemplos: lista dos beneficiários do Vale Gás ou lista de veículos com licenciamento atrasado em um município.
📝 Informe detalhes da informação a ser categorizada
Título claro e descritivo que caracterize os dados categorizados
Definição detalhada do dado ou informação categorizada
Informe o nome da API relacionada ao dado que está sendo categorizado.
Informe o endpoint relacionado ao dado que está sendo categorizado e pertencente à API informada acima.
🔵 ENTRADA
O que o solicitante de dados vai precisar inserir para consultar a informação. Pode ser mais de um parâmetro, se for necessário.
🟢 SAÍDA
Os atributos que você retornará na lista de resultados.
🔐 Escolha a categoria de compartilhamento
Importante: Categorizar sempre que possível no nível mais aberto, respeitando regras de sigilo (Art. 3.1).
Dados públicos sem restrição de acesso, com divulgação garantida.
Compartilhamento condicionado por sigilo legal ou segurança.
Nível máximo de controle. Acesso avaliado caso a caso.