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📄 Ficha de Solicitação

Decreto Estadual nº 37.059/2026 e Resolução nº 01/2026 - Subcomitê de Governança de Dados do Governo do Estado do Ceará

balance Para que serve essa ficha?

  • Essa ficha deve ser preenchida por um solicitante de dados. Após o preenchimento completo dela, você deve exportar para PDF e anexá-la no seu ofício de solicitação.
  • O dado que você está solicitando pode já estar categorizado (presente no Catálogo de Dados) ou ainda necessita de categorização. A depender do caso, selecione a opção correta de solicitação.
  • Quem pode solicitar? Órgãos e entidades da Administração Pública estadual e demais Poderes do Estado (Art. 5.1)
  • Base legal: Resolução nº 01/2026, Art. 5.3 e 5.4: Procedimentos para solicitação de categorização e compartilhamento de dados.

subdirectory_arrow_right Escolha o tipo de solicitação

info

Primeiro consulte o Catálogo de Dados disponibilizado pelo Subcomitê de Governança de Dados. Depois, escolha o cenário correto para sua solicitação.

🟢 Dado Categorizado

O dado JÁ ESTÁ no Catálogo de Dados.
Solicitar compartilhamento do dado que já possui um identificador (ID) cadastrado. Você só precisará fazer isso uma única vez.

🔴 Dado Não Categorizado

O dado NÃO ESTÁ no Catálogo.
Solicitar primeiro a categorização do dado. Depois da categorização, você poderá solicitar o dado já existente no Catálogo de Dados. Você só precisará fazer isso uma única vez.